Luiz Gustavo Bichara Postalis Secrets

O adicional do 10% nas multas por FGTS em caso do demissão sem justa causa nãeste deve ser pago por companhias qual optaram pela classe Simples por tributação. Isso porque a lei qual criou esse novo sistema de contribuição tributária não prevê aos seus op..

Ao negar pedido de liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro manteve decisão da Justiça do Produção que determinou a remoçãeste dos bens da família de Wagner Canhedo e do 1 por seus filhos de modo a este pagamento do dívidas tra..

A única condição legitimadora de modo a a utilizaçãeste dos depósitos judiciais é o pagamento do precatórios, disse nesta segunda-feira (21/9) Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissãeste Especial de Precatórios da Ordem Destes Advogados do Brasil, duran..

As companhias ganharam 1 importante precedente pelo Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota de deficientes. A Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu de que não é possível..

Este juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Produção do Rio Verde/GO, condenou um litigante a reembolsar multa por má-fé no valor do R$ 38 mil. De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez ..

Este recurso movido por uma construtora retomará a discussão Derivado do a legalidade do modelo de cobrança da Anotação do Responsabilidade Técnica (ART). No caso analisado — Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da ação questiona de..

1 terceiro pedido por Aspecto suspendeu o julgamento em de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se ESTES expurgos inflacionários devem ser incluídos pelo cálculo por depósitos judiciais realizados até 1996. Este placar está empatado, usando 2 voto..

Há interrupção da prescrição por citação válida realizada em autos por ação coletiva em benefício daqueles que optaram por ingressar posteriormente com proceder individual? A controvfoirsia está na Corte Especial do STJ, que começou a julgar recur..

A 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça reconheceu a tempestividade do um recurso especial protocolado fora do prazo e com a comprovaçãeste por feriado local de que impediu tua formalizaçãeste dentro DE regras do moderno Código de Processo Civil. A maiori..

Este pagamento por dívidas públicas deve ficar mais transparente até o fim do ano em todo o país. 1 moderno sistema, qual está sendo desenvolvido com este apoio do Conselho Brasileiro de Justiça e faz Parcela do Processo Judicial Eletrônico, vai disponibilizar..

A Receita Federal colocou em consulta pública a proposta de instrução normativa do Regime Especial de Regularizaçãeste Cambial e Tributária (RERCT), que trata do programa do repatriação do capitais qual foram enviados para fora do país e não declarad..

Receita afirmativa este formulário de contato do cobrança e indevida e diz ter feito levantamento para suspender dfoibitos. Parcela Destes contribuintes qual aderiram ao programa do repatriaçãeste do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal c..

Empresa de que detêm este direito de explorar a marca pelo Brasil tem legitimidade de modo a entrar usando proceder em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade por votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do País do futebol Indústria e Usando..

Após um ano e meio, a empresa de vigor Eneva saiu da recuperaçãeste judicial, após cumprir as metas de 2 anos do seu plano, informou nesta quinta-feira a companhia em fato relevante entregue à Comissão do Valores Mobiliários (CVM). ..

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